Mauricio Figueiredo

Educação, recursos humanos e o melhor do et cetera

sábado, 10 de setembro de 2016

Eleições 2016

Empresa é multada em R$ 70 mil por divulgar pesquisa eleitoral antes do prazo

Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o TRE-RJ manteve a multa de R$ 70 mil aplicada à empresa XTRONG Comunicação Integrada LTDA-ME pelo juízo da 140ª Zona Eleitoral (Niterói), por divulgação de pesquisa eleitoral antes do prazo legal permitido. O Colegiado entendeu que não se respeitou o prazo mínimo de cinco dias, a contar do registro, para a divulgação, pois a pesquisa foi registrada em 19 de julho e divulgada no dia 21. A empresa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.


Processo relacionado: RE 14-56

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