Conselho de Estado declarou ilegal o veto aprovado pelo tribunal administrativo de Nice. Decisão fará jurisprudência
VITÓRIA DAS MULHERES
ADEPTAS DO ISLAMISMO
O Conselho de Estado francês, órgão consultivo e judicial equivalente ao supremo tribunal administrativo, decidiu esta sexta-feira suspender a proibição de uso do burquíni na comuna de Villeneuve-Loubet, nos Alpes Marítimos.
Um colégio de três juízes examinou os requerimentos apresentados pela Liga dos Direitos do Homem e pelo Comité Contra a Islamofobia em França, ambos reclamando a ilegalidade do veto aprovado pelo tribunal administrativo de Nice, que permitia à comuna de Villeneuve-Loubet proibir o uso do fato de banho islâmico nas praias da região do sul de França.
Segundo o Conselho de Estado, a decisão do tribunal administrativo de Nice fica anulada e é novamente autorizado o uso do burquíni. Já nos outros 30 municípios franceses que tomaram a decisão de proibir o burquíni nas praias, o veto mantém-se em vigor até que seja contestado na justiça, informa o Le Monde.
(Transcrito do Diário de Notícias - Portugal)
Nenhum comentário:
Postar um comentário