Matrícula na rede estadual-RJ

Secretaria de Estado de Educação encerra primeira fase da matrícula nesta terça (01/12)

No próximo dia 23, será divulgada a relação nominal de todos os alunos alocados

Os interessados em ingressar nas unidades escolares da rede estadual de ensino têm até esta terça-feira (01/12) para participar da primeira fase da pré-matrícula no site Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br). Até o momento, foram registradas cerca de 204 mil inscrições. 

Na página eletrônica, há informações sobre o processo de inscrição, escolas com vagas disponíveis, idade para se inscrever em cada série ofertada, e como e quando confirmar sua matrícula na escola. 

No dia 23 de dezembro, a Secretaria de Estado de Educação divulgará a relação nominal de todos os estudantes alocados. Além disso, será enviado SMS para os candidatos que, no ato na matrícula, cadastraram corretamente o número do celular. No período de 6 a 12 de janeiro, será preciso confirmar a vaga diretamente na escola selecionada. As informações sobre a alocação, bem como datas e horários para apresentação, estarão disponíveis no menu ‘Consulte sua Inscrição’.

Na ocasião, será preciso apresentar os seguintes documentos: identidade ou documento que a substitua e CPF (se possuir); histórico escolar ou declaração da última unidade em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola; identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos (original e cópia); laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso); comprovante de residência; e comprovante do atestado com tipo sanguíneo e o fator rhesus (fator RH). 

A segunda fase da pré-matrícula acontecerá no período de 19 a 24 de janeiro, sendo os dois primeiros dias (19/01 e 20/01) exclusivos para os candidatos não alocados na primeira fase. Os demais serão destinados aos alunos que não confirmaram matrícula e os novos dos ensinos Fundamental e Médio. 

As oportunidades são para: 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular; 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Inovador; 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Normal (formação de professores em horário integral); módulos I, II, III e IV do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos; 6º, 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental Regular; e fases VI, VII, VIII e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos. 

Prefeitura do Rio

 Convocação de agentes de apoio à Educação Especial

O titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, juiz Pedro Henrique Alves, determinou na quinta-feira, dia 26, que a Prefeitura do Rio de Janeiro convoque, no prazo máximo de 30 dias, os 150 primeiros candidatos aprovados no concurso de Agente de Apoio à Educação Especial, criado pela Lei Municipal nº 5623/2013 e realizado em junho de 2014. Este foi o primeiro concurso público realizado para preenchimento de três mil vagas destinadas ao atendimento especializado de crianças e adolescentes nas escolas municipais. No entanto, mesmo tendo sido homologado em novembro do ano passado, nenhum professor foi convocado pela Secretaria Municipal de Educação até o momento.

A decisão do magistrado atende pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a Prefeitura do Rio. “De um lado resta evidente a necessidade da atuação dos Agentes Especiais de Apoio à Educação Especial, de outro lado os candidatos aprovados dentro do número de vagas têm o direito de ser nomeados e empossados, não havendo qualquer amparo jurídico na omissão do Requerido, que, com seu atuar negativo, vem maculando a qualidade e a eficiência de serviço público basilar. Ora, as crianças / adolescentes portadores de necessidades especiais não vêm recebendo tratamento educacional digno e condizente com sua condição pessoal, o que certamente acarreta graves prejuízos”, destaca o juiz Pedro Henrique Alves na decisão.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.

Processo: 0445417-78.2015.8.19.0001

Violência contra a mulher

 TJRJ vai realizar 1.500 audiências sobre crimes de gênero na próxima semana

O combate à violência contra a mulher ganha novo capítulo no Judiciário fluminense. De 30 de novembro a 4 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promove a terceira edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”. Liderada pela ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), A campanha tem como objetivo resolver o maior número possível de casos de violência de gênero. A meta desta edição da campanha é realizar 1.478 audiências de instrução e julgamento ao longo da próxima semana, além de seis julgamentos de crimes de feminicídio no Tribunal do Júri.

Programação inclui conscientização e implantação do Projeto Violeta

A programação terá início no dia 30, às 11h, quando o ônibus do Projeto Violeta ficará estacionado em frente ao Fórum Central, na Av. Presidente Antônio Carlos, com profissionais do I e V Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital realizando trabalho de conscientização, através da distribuição de folders e cartilhas à população.

Em seguida, às 14h30, o Projeto Violeta será implantado no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, num reforço ao atendimento das vítimas na região. No dia 1° de dezembro, terça-feira, às 13h30, será a vez de Jacarepaguá, na Zona Oeste, receber o ‘Violeta’, que prioriza casos emergenciais de pedido de medidas protetivas para a mulher. Até o momento, o projeto já realizou mais de mil atendimentos na capital.

Na próxima quarta-feira, dia 2, será lançado no TJRJ, às 15h, o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher: um portal que reúne todas as informações relacionadas à violência de gênero: informações, legislação, orientações e notícias.

A terceira edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa” encerra no dia 4 de dezembro, às 15h30, com a inauguração da Sala Lilás do Instituto Médico Legal (IML), que irá prestar um atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência no município do Rio.

Na edição anterior, 1.400 audiências realizadas

A segunda edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa” foi realizada pelo TJRJ em agosto deste ano. A campanha obteve um saldo de 1.399 audiências sobre violência contra a mulher realizadas, além de 19 julgamentos de crimes de feminicídio. O mutirão mobilizou juízes da capital e do interior do estado.

Nova Iguaçu

Acusado de morte de funkeira vai a júri popular

O juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, pronunciou o réu Milton Severiano Vieira, o Miltinho da Van, que irá a júri popular. Ele responde pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (feminicídio e asfixia) pela morte de Amanda Bueno, 29 anos, em abril deste ano, além dos crimes de roubo com uso de arma de fogo, posse ilegal de arma e condução de veículo sob efeito de álcool ou drogas.

Na sentença, o magistrado apontou as razões que o levaram a pronunciar Miltinho da Van a ser sentenciado, e acrescentou que caberá ao Tribunal do Júri avaliar a ocorrência do crime.

“No caso concreto, como se verifica, a qualificadora do feminicídio restou minimamente indicada pelas provas dos autos, devendo ser admitida, a fim de que seja posta para avaliação dos Senhores Jurados, já que, ao que tudo indica, o delito aqui tratado ocorreu contra vítima mulher, supostamente por razão da sua condição de sexo feminino, no âmbito da relação doméstica com o acusado”.

Ainda não há data prevista para o julgamento e cabe recurso da sentença.

Sobre o episódio

De acordo com os autos processuais, no dia 16 de abril, Miltinho da Van jogou a dançarina no jardim e a agrediu na cabeça. Em seguida, o réu disparou cinco tiros com uma escopeta e, momentos depois, roubou um veículo. Miltinho fugiu com o carro e acabou sendo capturado por agentes da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) ao capotar na Rodovia Presidente Dutra.

Troféu Dom Quixote

Personalidades que se destacaram na defesa da cidadania e da Justiça

Profissionais com atuação destacada em defesa da cidadania e da Justiça serão homenageados pelaRevista Justiça & Cidadania e pela Confraria Dom Quixote, nesta segunda-feira, dia 30, com os troféus Dom Quixote e Sancho Pança, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A premiação, que está na vigésima quinta edição e é promovida com o apoio do Instituto Justiça & Cidadania e do TJRJ, será concedida a magistrados e personalidades do mundo jurídico.

Dentre os que receberão o Troféu Dom Quixote estão: o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira; os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 1^a Região (TRT-1) e do Tribunal Regional Federal da 2^a Região (TRF-2), desembargadores Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e Poul Erik Dyrlund; os desembargadores Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Cesar Felipe Cury, Cherubin Helcias Schwartz Junior, Ferdinaldo do Nascimento, Guaraci de Campos Vianna, José Carlos Maldonado de Carvalho e Ricardo Couto de Castro, todos do TJRJ; o desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG); a desembargadora Letícia de Santis Mello, do TRF-2; os juízes de direito Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, José Guilherme Vasi Werner e Rafael Estrela, do TJRJ; os advogados Eduardo Gil, Juliana Bumachar, Luciano Bandeira e Marianna Fux; além do executivo Enéas da Silva Bueno.

O Troféu Sancho Pança, destinado às personalidades que já foram agraciadas com o Troféu Dom Quixote e se mantiveram fiéis aos mesmos princípios, será outorgado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz e aos desembargadores Marco Aurélio Bezerra de Melo e Werson Franco Pereira Rêgo, do TJRJ.

Serviço

XXV Troféu Dom Quixote

30 de novembro, 18h30

Plenário do Órgão Especial do TJRJ (Av. Erasmo Braga, 115, 10^o andar, lâmina I).

TJRJ

Palestra aborda encíclica sobre meio ambiente

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promove na próxima segunda-feira, dia 30, às 9 horas, a palestra “Os grandes desafios mundiais na Encíclica Ecológica – Laudato Si”, ministrada pelo reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), padre Josafá Carlos de Siqueira, reconhecida autoridade da área ambiental. Realizado pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape), o evento vai abordar a encíclica sobre o meio ambiente publicada pelo Vaticano no dia 18 de junho deste ano.

O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, fará a abertura da palestra. Participam, ainda, do evento a presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Brasil), Leyla Nascimento; a presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Samyra Crespo; e o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Promoção da Sustentabilidade do TJRJ (Cosus), desembargador Jessé Torres. A Cosus é responsável pela elaboração do Plano de Logística Sustentável do TJRJ.

Na encíclica, em um dos temas abordados, o Papa Francisco culpou a “humanidade” pelo aquecimento do planeta e revelou seu temor de que o controle pela água por parte das grandes potências mundiais acabe provocando uma guerra.

"É previsível que, frente ao esgotamento de alguns recursos, seja criado gradualmente um cenário favorável para novas guerras, disfarçadas de reivindicações nobres."

"Enquanto a qualidade da água disponível está em constante deterioração, há uma tendência crescente em alguns lugares de privatizar este recurso limitado (...). Espera-se que o controle da água por grandes empresas globais torne-se uma das principais fontes de conflito neste século ".

A palestra acontece no auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga 115/4º andar, Centro do Rio, e as inscrições podem ser feitas exclusivamente pelo site www.emerj.tjrj.jus.br . Outras informações estão disponíveis pelos telefones (21) 3133-2336 ou 3133-2338. Serão concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 13/2013, art.4º, incisos I e II, e art. 5º, do Conselho da Magistratura).

Conferência do Clima de Paris

A palestra acontece no dia de abertura da Conferência do Clima de Paris, oficialmente conhecida como a 21ª Conferência das Partes (ou COP-21). O encontro na capital francesa vai reunir cerca de 140 chefes de Estado e de governo que vão discutir como os países conseguirão limitar a subida da temperatura global para menos de 2ºC.

Durante o processo de preparação da conferência, mais de 150 países submeteram metas nacionais de redução de carbono na atmosfera – o que corresponde a 90% das emissões globais. A estimativa atual é de que o planeta ainda irá sofrer um aumento de temperatura global entre 2,7º C e 3,5º C. Considerados muito altos, esses valores apontam para um aumento de temperatura global em mais de 4º C. O objetivo da COP-21 é iniciar as negociações em busca da meta de se atingir o limite de 2ºC ou menos.

Plano de Logística Sustentável - TJRJ

A Comissão de Políticas Institucionais para Promoção da Sustentabilidade do TJRJ (Cosus) coordena a aplicação das metas do Plano de Logística Sustentável do TJRJ, criado obedecendo a Resolução nº 201/2015, de 3 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a criação e competências de unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). O plano do TJRJ se baseia em sete eixos: “Uso Racional dos Recursos Naturais”, “Gestão Adequada dos Resíduos Sólidos”, “Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho”, “Educação, Comunicação e Sensibilização Ambiental”, “Licitações Sustentáveis”, “Construções Sustentáveis” e “Responsabilidade Social”.

Acesse o Plano de Logística Sustentável do TJRJ no link http://app.tjrj.jus.br/plano-log-sustentavel/#/1/

SERVIÇO

Palestra “Os grandes desafios mundiais na Encíclica Ecológica – Laudato Si”

Local e endereço: Auditorio Antonio Carlos Amorim - Av. Erasmo Braga 115/4º andar, Centro do Rio.

Data: 30/11

Horário: 9h às 11h

Mutirão de conciliação

TJRJ apresenta resposta rápida e bom atendimento para consumidores

A correspondente bancária Danuza Rodrigues tinha problemas com uma operadora de TV a cabo. O corretor de imóveis Rafael Coelho Dama precisava resolver pendências bancárias. Os dois ficaram sabendo por acaso, na rua, do mutirão de conciliação pré-processual promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes). Ambos passaram em frente ao Fórum Central do Rio, onde estão instalados um ônibus da Justiça e uma tenda para atendimentos presenciais e, de lá, saíram animados com a possibilidade do acordo que pode ser feito de forma rápida.

“É muito bom o atendimento, principalmente para quem às vezes não tem tempo. Passar aqui para tentar resolver tudo rapidinho vale a pena”, afirmou Danuza, que protesta pela cobrança errada do serviço de instalação da TV que não foi oferecido corretamente.

Já Rafael tinha uma restrição em um banco. Ele aproveitou a oportunidade para ser atendido diretamente pela empresa, e embora ainda não tenha conseguido a resolução definitiva, foi para casa satisfeito com as informações e o prazo de dois dias apresentado pela prestadora de serviço. Rafael também comemorou a facilidade no atendimento.

“Me deram as coordenadas e pediram para aguardar os dois dias, e é por aí mesmo. Acho que esse projeto deve ajudar muitas pessoas a solucionarem seus conflitos”, disse.

Além de bancos e operadoras de TV, o mutirão também conta com atendimento presencial de empresas de telefonia, fabricantes de eletrodomésticos, serviços, lojas on-line, entre outras.

De acordo com a Cojes, a estimativa é que pelo menos mil pessoas sejam atendidas pelo evento até sexta-feira, dia 27, e o principal objetivo é evitar a judicialização de demandas. Os atendimentos são feitos das 11h às 17h.

O mutirão de solução alternativa de conflitos e conciliação entre consumidores e empresas, promovido pelo Tribunal do Rio, faz parte da Semana Nacional de Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acordos em processos judicializados passam de 80%

Em paralelo ao mutirão de conciliação pré-processual, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realiza também um mutirão para conciliação em processos judiciais. O trabalho realizado no Centro Permanente de Conciliação da Capital pretende diminuir o número de processos nos Juizados Especiais Cíveis (JECS), cuja maior demanda é em direitos do consumidor. Somente no primeiro dia, o mutirão obteve 81% de acordos em 440 processos contra a empresa Telemar.

Búzios

Decretada prisão preventiva de motorista acusado de matar um e ferir quatro 

O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara Criminal de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, converteu a prisão em flagrante de Celso Hildebrando Cassiano do Carmo em prisão preventiva, na terça-feira, dia 24. Ele é acusado de atropelar e matar o jovem Henrique Silva dos Santos e ferir outras quatro pessoas que estavam em um ponto de ônibus. O acidente aconteceu na rodovia RJ-102, no bairro Marina, no município de Búzios, no último dia 23.

Na decisão, o magistrado ressaltou que, segundo relatos de testemunhas, o motorista dirigia embriagado no momento do acidente. “De toda a sorte, como já frisado acima, todas as testemunhas oculares aduziram que o indiciado Celso era quem conduzia o veículo GM/Classic em alta velocidade, gerando perigo de dano concreto, visto que em ziguezague, vindo a atropelar várias pessoas que estavam na calçada em um ponto de ônibus às margens da RJ, havendo até o presente momento uma vítima fatal. Sendo que os testemunhos eram no sentido de que o indiciado Celso estava visivelmente bêbado na ocasião do abalroamento das pessoas às margens da rodovia estadual”, afirma o juiz Marcelo Alberto Chaves Villas.

Na delegacia, o acusado negou que estivesse na direção do veículo quando o acidente ocorreu e apontou um dos dois caronas como o responsável. O policial militar licenciado do 25° BPM, Syllas Pereira Cabral, conhecido de Celso, foi indiciado pelo crime de fraude processual, acusado de tentar retirar os ocupantes do veículo acidentado, sob a argumentação de que os conduziria ao hospital, e facilitar a fuga do motorista. Na decisão, o magistrado também determinou que a Corregedoria Interna da Polícia Militar apure a conduta infracional do PM.

JL/AB

Programa Apadrinhar

Cartilha lançada pelo TJRJ explica o funcionamento 

A Comissão Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (Cevij) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou na quarta-feira, dia 25, a primeira edição da cartilha do Programa de Apadrinhamento a fim de divulgar e esclarecer o sobre o Projeto.

A cartilha possui 14 páginas divididas em sete tópicos e contém ilustrações, explicações e o objetivo do funcionamento do Programa. As primeiras páginas são dedicadas à apresentação da iniciativa, explicando os três tipos de apadrinhamento: afetivo, provedor e colaborador. A publicação destrincha a ação do programa, com os requisitos, obrigações e observações de cada modalidade. Os tópicos finais listam os deveres e compromissos dos padrinhos e dos afilhados, além de pontuar observações importantes.

A cartilha foi elaborada pela Diretoria-Geral de Desenvolvimento Institucional (DGDIN) e pela Diretoria-Geral de Comunicação e Difusão do Conhecimento (DGCOM) do TJRJ. A impressão foi feita pelo Serviço de Programação e Produção Gráfica (DGLOG/Segra).

O Programa de Apadrinhamento tem como objetivo propiciar às crianças e adolescentes com possibilidades escassas de reinserção familiar a oportunidade de construir laços afetivos e materiais, com auxílio educacional e profissional de pessoas dispostas a se tornarem padrinhos ou madrinhas. O Apadrinhar está entre os finalistas do XII Prêmio Innovare de 2015.

Na última segunda-feira, dia 23, o Programa de Apadrinhamento foi estendido para todo o Estado do Rio de Janeiro. Anteriormente, a iniciativa criada pelo juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, era aplicada exclusivamente na Zona Oeste da cidade.

JGP / SAF

Complexo do Alemão

Justiça aceita denúncia contra PM acusado de assassinato 

A juíza da 4ª Vara Criminal da Capital, Katylene Collyer Pires de Figueiredo, aceitou a denúncia do Ministério Público contra o policial militar Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues, acusado do assassinato do menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, em abril, no Complexo do Alemão, na Zona Norte. O garoto morreu ao ser atingido na cabeça por um tiro de fuzil, disparado por um PM da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Na decisão, a magistrada destaca que o agente admitiu ter feito o disparo e que os argumentos da defesa serão analisados durante a instrução processual. “Assevere-se que o próprio denunciado admite em sede judicial que efetuou o disparo de arma de fogo, sendo certo que eventual tese defensiva acerca de excludente de ilicitude deve ser analisada após a produção da prova em Juízo, não havendo, por ora, comprovação cabal nesse sentido”, diz. Em outro trecho, a juíza justifica o recebimento da denúncia. “As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente quando do julgamento, entretanto há indícios de materialidade e autoria suficientes a autorizar o início da ação penal”, afirma.

O inquérito da Divisão de Homicídios da Polícia Civil havia concluído que o PM Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues agiu em legítima defesa, respondendo a supostos disparos efetuados por criminosos. No entanto, moradores afirmam que não houve confronto. Na semana passada, o MP decidiu denunciar o policial por homicídio com dolo eventual. A prisão do agente não foi solicitada pelo MP na denúncia.

Processo: 0462361-58.2015.8.19.0001

Jovens Eleitores no Estado do Rio

Campanha faz alistamento de jovens triplicar no estado

Mais de 10,5 mil jovens de 16 e 17 anos compareceram aos cartórios eleitorais do estado do Rio durante a Semana do Alistamento do Jovem Eleitor, que aconteceu de 16 a 19 de novembro. O número é mais de três vezes superior ao registrado no mesmo período na semana anterior, quando 3.225 eleitores nessa faixa etária, que não são obrigados a votar, tiraram o título.

Direcionada ao público jovem, a campanha, promovida pelo TSE em todo o Brasil, buscou reverter índices baixos de alistamento, como os do estado do Rio de Janeiro. Agora, os eleitores de 16 e 17 anos somam 54,8 mil, cerca de 10% do total de jovens fluminenses nessa faixa etária, segundo dados do IBGE de 2013.

Desafio Transforma

Escola da rede estadual se classifica em 2º lugar 

Ciep 434 - Professora Maria José Machado, em Caxias, obteve 3.201 'revezamentos'

O Ciep 434 – Professora Maria José Machado, de Duque de Caxias, se classificou em 2º lugar no Segundo Desafio Escolar 2015 do Programa Transforma, com a temática “Revezamento da Tocha”. Ao todo, foram 770 escolas participantes em 19 estados do Brasil, contabilizando mais de 114 mil 'revezamentos virtuais' (compartilhamentos).

A diretora geral da unidade escolar, Maria José Fonseca, contou como a escola conseguiu se destacar entre tantas inscritas em todo o país.

- A conquista do segundo lugar foi fruto da dedicação de toda a comunidade escolar. Nossos alunos ficavam sempre no contraturno traçando estratégias para conseguir votos. A persistência deles nos mostrou como é importante participar desses eventos – destacou.

A competição, promovida pelo Transforma, programa do Comitê Rio 2016 que leva os Jogos Olímpicos e Paralímpicos para dentro das escolas, desafiou unidades escolares de todo o país a construírem sua própria tocha e realizarem um revezamento virtual (compartilhamento), por meio do Facebook.

Segundo a aluna Jennifer Lara de Lima, do 9º ano do Ensino Fundamental, a competição uniu e mobilizou toda a escola.

- A escola decidiu batalhar para alcançar o primeiro lugar. Depois das aulas, a gente ia para as ruas pedir votos, explicava como funcionava o revezamento, e muitas pessoas ajudaram. A escola inteira acreditou e o nosso sonho acabou virando realidade. Estamos ansiosos para receber a tocha – comemorou a estudante.

O professor William Manhaes, que leciona a disciplina de Arte no Ciep 434, contou o que motivou a inscreveu a escola no Desafio.

- Sempre procuro aproveitar todas as oportunidades. Trazer para a unidade atividades que vão além da sala de aula. A tocha que criamos tem um valor muito grande. Com ela, trabalhamos a união dos alunos, o trabalho em conjunto, a cooperação. A participação da nossa comunidade escolar foi tomando uma proporção muito grande e essa união foi a responsável pelo resultado da escola – ressaltou o professor.

As dez escolas com mais 'revezamentos' serão premiadas com uma réplica da Tocha dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A previsão é que os prêmios sejam entregues em maio de 2016.

Confira, abaixo, a classificação final: 

1º - Presidente Castelo Branco – Piraí/RJ – 3.492 pessoas

2º - Ciep 434 Professora Maria Jose Machado – Duque de Caxias/RJ – 3.201 pessoas

3º - Paraisense – São Sebastião do Paraíso/MG - 3.065 pessoas

4º - E.E. Doutor Osvaldo Prediliano Santana – Salinas/MG – 3.051 pessoas

5º - Escola SESI Jacarepaguá – Rio de Janeiro/RJ – 2.476 pessoas

6º - Walter Francklin – Três Rios/RJ – 2.450 pessoas

7º - Centro Educacional SESI 179 – Jundiaí/SP – 2.415 pessoas

8º - Clertan Moreira do Vale – Tupaciguara/ MG – 2.118 pessoas

9º - Professor José Miranda – Salinas/MG – 1.734 pessoas

10º - Messias Pedreiro – Uberlândia/MG – 1.598 pessoas

 

Programa Transforma

O Programa ‘Transforma’ é uma iniciativa do Comitê Rio 2016 em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de fortalecer o papel do jovem como agente de transformação, criando oportunidades para os estudantes vivenciarem os valores Olímpicos e Paralímpicos e experimentarem novos esportes, engajando-se no maior evento esportivo do mundo.

TJRJ

Programa de Apadrinhamento será estendido para todo o estado

Crianças e adolescentes que vivem em abrigos no Rio de Janeiro ganharam uma esperança de construir laços afetivos com famílias dispostas a ajudar. O Programa de Apadrinhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) será lançado nesta quarta-feira, dia 25, às 11h, no auditório José Navega Cretton, no 7° andar do Fórum Central do TJ. A iniciativa é baseada no Projeto de Apadrinhamento, criado pelo juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, da 4° Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital. Inicialmente realizado nos bairros da Zona Oeste, a partir de agora o programa será estendido a todo o estado, dando mais oportunidades a quem precisa e também a quem quer ajudar.

O apadrinhamento pode ser de três tipos: afetivo, colaborador ou provedor. Na modalidade afetiva, o padrinho estabelece vínculos com o menor que vão além do abrigo, como visitas, passeios e comemoração de datas especiais. No colaborador, ele pode contribuir com a prestação de serviços ao abrigo e, no caso do apadrinhamento provedor, é oferecido suporte material ou financeiro a crianças e adolescentes ou às instituições de acolhimento.

Indicação para o Prêmio Innovare

O Projeto de Apadrinhamento está entre os finalistas do XII Prêmio Innovare, edição de 2015. Com cerca de quatro mil práticas inscritas e mais de 150 premiados em seus 11 anos de existência, o Prêmio Innovare abre espaço para iniciativas de sucesso nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia, com tema livre e desenvolvidas por quem atua nesses segmentos. A edição deste ano tem como tema especial a "Redução das ações judiciais do Estado: menos processo e mais agilidade". A cerimônia de premiação vai ocorrer em dezembro.

O programa será coordenado pelo juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza. No entanto, cada comarca que aderir à iniciativa será responsável pela implementação e coordenação do programa em sua área de abrangência. “Esse projeto é determinante para um futuro melhor das crianças e jovens que têm um vazio afetivo. Nosso objetivo é fazer a ligação entre quem quer ajudar e quem precisa de ajuda”, define o magistrado, que informou já existir mais de 45 padrinhos afetivos até o momento. Ele espera que esse número aumente ainda mais com a extensão do programa para todo o estado.

Apadrinhamento não serve como atalho para adotar, afirma juiz

É importante ressaltar que o apadrinhamento não é um atalho para a adoção. O projeto propicia às crianças e adolescentes abrigados, com possibilidades remotas de adoção, a oportunidade de construir laços de afeto com famílias e ter amparo educacional e profissional.

“Se a ligação afetiva entre o padrinho e a criança for muito forte, naturalmente, o apadrinhamento pode levar a uma adoção, mas não é esse o nosso foco. O apadrinhamento é um projeto independente e tem o objetivo de dar uma chance a crianças e adolescentes que já cresceram e estão fora da idade preferida para adoção”, explica o juiz Sergio Luiz

TRE

Tribunal Pleno elege novos membros 

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) elegeram o desembargador João Ziraldo Maia como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante sessão do Tribunal Pleno na tarde de segunda-feira, dia 23. O magistrado, que recebeu 117 votos, vai ocupar a vaga do desembargador Wagner Cinelli, que deixa o cargo em virtude do término do seu primeiro biênio, no dia 13 de janeiro de 2016.

O desembargador João Ziraldo Maia prometeu empenho no cargo. “Contem comigo para esse esforço que será meu objetivo nos próximos dois anos”, afirmou.

Em seguida, os desembargadores votaram para a eleição de três nomes para preenchimento de uma vaga de membro efetivo do TRE, na classe jurista. A advogada Cristiane de Medeiros Frota foi eleita com 103 votos, maioria absoluta, na primeira votação. Em seguida, foi escolhido o advogado Célio Salim Thomaz Júnior, com 96 votos. Por falta de quórum, a votação do terceiro nome ficou para a próxima sessão do Tribunal Pleno.

A lista tríplice será enviada para a Presidência da República, que vai decidir qual magistrado ocupará a vaga do TRE, em substituição ao procurador do Estado, Flávio de Araújo Willeman.

Auxílio a crianças e adolescentes

Programa de Apadrinhamento será estendido para todo estado

Crianças e adolescentes que vivem em abrigos no Rio de Janeiro ganharam uma esperança de construir laços afetivos com famílias dispostas a ajudar. O Programa de Apadrinhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) será lançado nesta quarta-feira, dia 25, às 11h, no auditório José Navega Cretton, no 7° andar do Fórum Central do TJ. A iniciativa é baseada no Projeto de Apadrinhamento, criado pelo juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, da 4° Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital. Inicialmente realizado nos bairros da Zona Oeste, a partir de agora o programa será estendido a todo o estado, dando mais oportunidades a quem precisa e também a quem quer ajudar.

O apadrinhamento pode ser de três tipos: afetivo, colaborador ou provedor. Na modalidade afetiva, o padrinho estabelece vínculos com o menor que vão além do abrigo, como visitas, passeios e comemoração de datas especiais. No colaborador, ele pode contribuir com a prestação de serviços ao abrigo e, no caso do apadrinhamento provedor, é oferecido suporte material ou financeiro a crianças e adolescentes ou às instituições de acolhimento.

Indicação para o Prêmio Innovare

O Projeto de Apadrinhamento está entre os finalistas do XII Prêmio Innovare, edição de 2015. Com cerca de quatro mil práticas inscritas e mais de 150 premiados em seus 11 anos de existência, o Prêmio Innovare abre espaço para iniciativas de sucesso nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia, com tema livre e desenvolvidas por quem atua nesses segmentos. A edição deste ano tem como tema especial a "Redução das ações judiciais do Estado: menos processo e mais agilidade". A cerimônia de premiação vai ocorrer em dezembro.

O programa será coordenado pelo juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza. No entanto, cada comarca que aderir à iniciativa será responsável pela implementação e coordenação do programa em sua área de abrangência. “Esse projeto é determinante para um futuro melhor das crianças e jovens que têm um vazio afetivo. Nosso objetivo é fazer a ligação entre quem quer ajudar e quem precisa de ajuda”, define o magistrado, que informou já existir mais de 45 padrinhos afetivos até o momento. Ele espera que esse número aumente ainda mais com a extensão do programa para todo o estado.

Apadrinhamento não serve como atalho para adotar, afirma juiz

É importante ressaltar que o apadrinhamento não é um atalho para a adoção. O projeto propicia às crianças e adolescentes abrigados, com possibilidades remotas de adoção, a oportunidade de construir laços de afeto com famílias e ter amparo educacional e profissional.

“Se a ligação afetiva entre o padrinho e a criança for muito forte, naturalmente, o apadrinhamento pode levar a uma adoção, mas não é esse o nosso foco. O apadrinhamento é um projeto independente e tem o objetivo de dar uma chance a crianças e adolescentes que já cresceram e estão fora da idade preferida para adoção”, explica o juiz Sergio Luiz.

TJ do Rio

 Mutirão de conciliação e espera resolução de conflitos para centenas de consumidores

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), realiza nesta semana, de 23 a 27 de novembro, um mutirão de solução alternativa de conflitos e conciliação entre consumidores e empresas, como parte da Semana Nacional de Conciliação, promovida e coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante os cinco dias, uma tenda de 400m² e um ônibus da Justiça instalados em frente ao Fórum Central do TJRJ, no centro do Rio, receberão centenas de pessoas com o objetivo de resolver demandas e celebrar acordos extrajudiciais. Além de solução de conflitos, a semana também é de “desjudicialização”.

“Esse mutirão é uma ferramenta que combate a judicialização das causas. A gente não pode permitir mais que um consumidor ajuíze uma demanda sem nunca ter procurado a empresa”, explica o coordenador do Centro Permanente de Conciliação do TJRJ, juiz Flávio Citro.

Para o magistrado, a ação proporciona ao consumidor uma experiência nova de diálogo com o prestador de serviço, necessário para evitar aumento do número de processos. “A justiça tem que trabalhar dentro de um conceito de pretensão resistida. Se não há acordo entre o consumidor e o empreendedor, a justiça empresta a pedagogia para resolver o conflito”, diz Citro.

Mais de 30 empresas participam do mutirão

O consumidor que deseja resolver seus problemas de forma mais rápida e eficaz pode se utilizar do mutirão em atendimentos presenciais e virtuais. Ao todo, 22 empresas contam com atendimentos nas tendas, mas quaisquer outras companhias podem ser acionadas extrajudicialmente na ação do TJRJ.

Para o atendimento via e-mail, algumas empresas parceiras do Projeto de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual já possuem endereço para contato direto. Além disso, o tribunal conta com uma seção específica no portal da internet que faz parte do projeto (http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/conciliacao-pre-processual), outro meio pelo qual o cliente insatisfeito pode procurar uma resolução.

As empresas parceiras do projeto e seus respectivos endereços eletrônicos são:

conciliarvivo@tjrj.jus.br (Vivo)
conciliarclaro@tjrj.jus.br (Claro)
conciliartim@tjrj.jus.br (Tim)
conciliarceg@tjrj.jus.br (Ceg)
conciliaritau@tjrj.jus.br (Itau)
conciliarlight@tjrj.jus.br (Light)
conciliaroi@tjrj.jus.br (Oi)
conciliarnet@tjrj.jus.br (Net)
conciliarcasasbahia@tjrj.jus.br (Casas Bahia)
conciliarpontofrio@tjrj.jus.br (Ponto Frio)
conciliarsky@tjrj.jus.br (Sky)
conciliarricardoeletro@tjrj.jus.br (Ricardo Eletro)
conciliarb2w@tjrj.jus.br (B2W/ Americanas/ Shop Time/ Submarino)
conciliarsantander@tjrj.jus.br (Santander)
conciliarhsbclosango@tjrj.jus.br (Losango)
conciliarhsbc@tjrj.jus.br (HSBC)
conciliarbradesco@tjrj.jus.br (Bradesco)
conciliarcitibank@tjrj.jus.br (Citibank)
conciliarunimed@tjrj.jus.br (Unimed)
conciliarbrastempconsul@tjrj.jus.br (Consul e Brastemp)
conciliarestacio@tjrj.jus.br (Universidade Estácio de Sá)
conciliargol@tjrj.jus.br (Gol)
conciliaramil@tjrj.jus.br (Amil)
conciliarsamsung@tjrj.jus.br (Samsung)
conciliarnextel@tjrj.jus.br (Nextel)
conciliarbritania@tjrj.jus.br (Britania)
conciliarphilco@tjrj.jus.br (Philco)
conciliartam@tjrj.jus.br (Tam)

Para tentar a conciliação com alguma empresa que ainda não participa do projeto, o consumidor pode enviar e-mail para os endereços: conciliarelegal@tjrj.jus.br e conciliacaopreprocessual@tjrj.jus.br.

Araruama

Campeonato de kitesurf tem nova 

etapa neste sábado

 Os ventos e as cores das velas vão dar
o tom do esporte neste final
de semana na Lagoa de Araruama. Em parceria com a Prefeitura de
Araruama, através da Secretaria de Esporte e Lazer, a Associação
Brasileira de Kitesurf na Região dos Lagos realiza mais uma etapa
do 1º Campeonato Local de Kitesurf no Outeiro Kite Point – OKP
localizado na praia da Pontinha do Outeiro – Areal, a a partir das
9 horas deste sábado e domingo, dias 21 e 22.

Esta é a segunda etapa da competição, que começou em outubro.
A expectativa dos organizadores é que cerca de 50 atletas participem
do evento que ainda possui caráter sócio-educacional relacionado ao
meio ambiente.
De acordo com o prefeito Miguel Jeovani, os esportes náuticos projetam
a imagem da cidade de forma positiva para o país.

A prática esportiva deve ser incentivada constantemente como forma
de promoção do turismo e da valorização do meio ambiente em nossa
região” disse.

A terceira etapa da competição acontece nos dias 19 e 20 de dezembro.

Por Camilo Mota