Mauricio Figueiredo

Educação, recursos humanos e o melhor do et cetera

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Rock in Rio


Justiça registra 32 ocorrências nos primeiros três dias
Um total de 32 ocorrências foram registradas nos primeiros três dias de Rock in Rio pelo Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que funciona na Cidade do Rock. Durante o plantão, oito casos se tornaram processos judiciais. Um deles foi ajuizado pela Sudbrack Gastronomia contra a Vigilância Sanitária do Rio. A empresa entrou com pedido de liminar para permitir que alimentos inspecionados pela Vigilância Sanitária não sejam apreendidos ou inutilizados. A chef teve 80 quilos de linguiça e outros 80 de queijos retirados de seu quiosque no festival.
Três processos foram abertos contra o Rock in Rio e um outro foi ajuizado pela organização do festival. Três pessoas foram presas em flagrante por furto e tiveram a prisão preventiva decretada.
As outras ocorrências foram convertidas em transações penais ou arquivadas. Foram anotados cinco casos de desacato, onze de cambismo (crime contra a economia popular), quatro de pirataria (registro de marca), um de lesão corporal, um de importunação ofensiva ao pudor, e dois por briga.
O posto do Juizado começou as atividades no Rock in Rio na última sexta-feira, dia 15. A juíza Daniele Pires Barbosa, uma das plantonistas do festival, afirmou que todas as práticas ilegais que aconteçam dentro ou nas imediações da Cidade do Rock serão de competência do Tribunal de Justiça do Rio, o que garante a segurança da população que vai frequentar os shows.
“Nosso propósito é dar uma resposta imediata e eficiente ao público. Os flagrantes são analisados na hora e também podemos tentar resolver problemas com a organização do evento para que todos saiam satisfeitos e tranquilos”, disse.
O atendimento rápido e hábil também foi destacado pela juíza Marianna Mazza Vaccari. De acordo com a magistrada, toda a estrutura montada pelo TJRJ foi elaborada para que as pessoas possam usufruir do Rock in Rio de maneira adequada.
“O próprio juizado foi criado para que um evento desse porte ocorra de maneira tranquila. A expectativa é que nosso trabalho seja bem feito, o festival funcione bem e as pessoas possam se divertir”, ressaltou. 
O Plantão do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do TJRJ no Rock in Rio é realizado sempre por dois juízes, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e as Polícias Militar e Civil. O juizado tem ampla competência, atuando nas áreas cível, criminal e da Infância, Juventude e Idoso. A base do Tribunal do Rio funcionará em todos os dias do evento, a partir da abertura dos portões, às 14 horas, até meia hora depois do encerramento do último evento.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Barulho dos cultos em igreja

TJ do Rio determina que igreja indenize morador incomodado 

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) indenize, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a Odilon Faria pelo barulho realizado durante os cultos. Na ação, o autor relata que o templo instalado num galpão vizinho aos fundos da sua residência era local de cultos diários - das 6h da manhã às 9h da noite - e que, por diversas vezes, reclamou com a Polícia do ruído excessivo das cerimônias. Incomodado, Odilon acabou se mudando do local. A administração da Igreja tomou providências: revestiu o galpão e o tornou à prova de som depois que a ação já transcorria na Justiça.
Em função da proteção acústica feita no templo, o juízo da 6ª Vara Cível Regional do Méier julgou extinto o processo. Mas Odilon recorreu e a 19ª Câmara Cível reconheceu o direito à indenização.
“Entendo que no caso dos autos, o quantum reparatório deve ser fixado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atendendo assim aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e cumprindo com seu papel punitivo pedagógico, que tem por finalidade desestimular a prática de comportamentos abusivos, acrescido ainda de juros legais a contar da citação e de correção monetária a contar desta data” – assinalou em seu voto a desembargadora Valeria Dacheux, que foi relatora do processo.
Processo nº 0015386-14.2009.8.19.0208

Bombons com larvas

Consumidora será indenizada 

Os desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram que as Lojas Americanas e a Mondelez Brasil terão de pagar indenização de R$ 8 mil  a uma consumidora que comprou quatro bombons com larvas e fezes de insetos.
O estranho “recheio” dos doces foi comprovado por laudo pericial elaborado pelo Departamento de Polícia Técnica, da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. A Mondelez é dona de produtos conhecidos no Brasil, como Sonho de Valsa, Bis e Diamante Negro.
Processo nº: 0042259-12.2017.8.19.0001

Concurso público TRE-RJ

TRE-RJ publica edital de concurso público para o provimento de cargos efetivos


O TRE-RJ publicou, nesta quinta-feira (31de agosto), o edital do concurso público para o provimento de cargos efetivos em seu quadro de pessoal. De acordo com o cronograma, a realização das provas está prevista para o dia 26 de novembro. Para acessar a íntegra do edital, com informações sobre prazos e conteúdos programáticos, entre outras, clique aqui.

Estão previstas 11 vagas no edital: sete para técnico administrativo - área administrativa; duas para analista judiciário - área judiciária; e duas de analista judiciário - apoio especializado: uma para a especialidade medicina (clínica geral), e outra para psicologia. Para os demais cargos listados no documento, como o de analista judiciário - área administrativa, o certame será utilizado para a formação de cadastro de reserva.

O último concurso público do TRE-RJ foi realizado em 2012 e teve sua validade expirada em dezembro de 2016. O certame registrou 43.291 candidatos inscritos, que concorreram a 19 vagas.

Administração Penitenciária

TJRJ e Seap assinam convênio para a manutenção da frota dos veículos


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, assinou nesta quinta-feira, dia 31, convênio com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O objetivo é realizar a manutenção geral da frota dos veículos da Seap, através do Departamento de Transporte do Tribunal, de forma a viabilizar a apresentação de presos.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência Marcelo Oliveira, o convênio passa a valer a partir da assinatura, e no dia seguinte os veículos passarão por manutenção para em breve realizarem a escolta dos presos. O prazo de vigência é de seis meses.
 “Com a celebração desse convênio, todos têm a ganhar. Solucionamos o problema da manutenção dos veículos e facilitamos o cumprimento dos horários de apresentação dos presos às audiências, com a retirada dos mesmos da carceragem do Tribunal para o retorno às unidades prisionais. Com isso, garantimos o deslocamento interestadual de presos da Região Sudeste”- esclarece o magistrado.
O secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, comemora a iniciativa.
“Não tenho como mensurar a ajuda que o convênio vai nos proporcionar desde combustível, transporte, até segurança. Sem viatura, não é possível apresentar presos” – reforça. 
Participaram também da assinatura do convênio, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares; o desembargador Antônio Jayme Boente, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral Leandro Loyola de Abreu e o juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais.

Barcas do Rio

Justiça determina que a Barcas S/A e o Estado do Rio participem de audiência de conciliação


:34
Os desembargadores da 15ª Câmara Cível mantiveram decisão da desembargadora Maria Regina Nova, que determinou que fosse marcada audiência de conciliação entre as Barcas S/A e o Estado do Rio de Janeiro.
No processo, a empresa pretende rescindir o contrato de concessão para exploração do serviço público de transporte aquaviário, afirmando que pode ir à falência caso a tarifa não seja revisada, o que não está sendo autorizado pelo Estado.
O próprio Estado do Rio de Janeiro deve R$ 154.945.099,00 às Barcas S/A , o que representa cerca de 25% do desequilíbrio financeiro da empresa.

Proc. 0005840-93.2017.8.19.0000

Petrobras


Justiça revoga decisão que obrigava Petrobras a fornecer gás para usina em Cuiabá



Após receber esclarecimentos e documentos, o juiz Luiz Eduardo de Castro Neves, da 21ª Vara Cível da Capital, revogou nesta sexta-feira, dia 1º de setembro, decisão liminar que obrigava a Petrobras a restabelecer o fornecimento de gás para a termelétrica administrada pela Âmbar Energia, do grupo J&F, em Cuiabá (MT).
Na nova decisão, o magistrado explica que “em vista dos esclarecimentos prestados e dos documentos apresentados pela ré, resta comprovado que ausente a urgência apontada pela autora”, a Âmbar Energia, já que “decorridos três meses desde a rescisão contratual não houve “apagão” no Mato Grosso ou em algum estado do país, fato que teria sido amplamente noticiado pela mídia. Note-se que, como observado pela ré, neste período do ano há menos chuva e, ainda assim, não ocorreu interrupção na prestação do serviço”.
Além disto, o juiz observou também que “como esclarecido pela ré, a transmissão de energia é feita de forma integrada e também há possibilidade de realização de abastecimento por outras formas, o que afasta o risco de desabastecimento.”
Por fim, diante da íntegra da delação premiada juntada, não se verificou irregularidade na rescisão decorrente de descumprimento de previsão contratual que está "em sintonia com a ética que deve nortear as relações comerciais".
Processo nº 0225860-21.2017.8.19.0001

Rogéria

ATRIZ ROGÉRIA
MORRE AOS 74 ANOS


Jornal Lance

Grupo Lance! tem 60 dias para apresentar plano de recuperação judicial

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio, determinou que o grupo responsável pela publicação do jornal esportivo “Lance!” apresente, em 60 dias, o plano de recuperação judicial da empresa. O pedido de recuperação foi aceito pelo juiz no dia 17 de agosto, e inclui as empresas Areté Editorial S.A., Lance Imobiliária e Lance Mídia Digital S.A..
Na decisão foi nomeado o escritório Abreu Gomes Advogados para atuar como administrador judicial, que deverá compor uma equipe interdisciplinar para elaborar, no prazo de 15 dias, relatório de toda a atividade desempenhada pelo grupo, visando demonstrar ao juízo e aos credores a verdadeira realidade econômico-financeira das empresas.
O magistrado também determinou que as três empresas acrescentem após seu nome a expressão “em recuperação judicial”, assim como a suspensão de todas as ações e execuções contra elas, pelo prazo de 180 dias, período máximo e improrrogável para análise do plano apresentado pelo grupo.
Com o processo de Recuperação Judicial, o Grupo Lance! acredita que poderá garantir a manutenção de aproximadamente 110 empregos diretos, divididos entre as edições do Rio de Janeiro e São Paulo.
Processo nº 0204810-36.2017.8.19.0001


sábado, 26 de agosto de 2017

Torcedor punido



Por injúria racial, torcedor é proibido de ir aos jogos do Flamengo por seis meses

Em audiência de custódia realizada no posto do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos no Maracanã, antes da partida entre Flamengo e Botafogo, nessa quarta, dia 23, pela Copa do Brasil, o juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior determinou que o torcedor Wagner Marinho Tavares ficará proibido de ir aos jogos de futebol do clube rubro-negro por seis meses. Wagner foi flagrado por ato de injúria racial ao ofender um funcionário do estádio responsável pela entrada dos torcedores no Portão D.
Wagner teve a liberdade provisória concedida, mas além de não poder ir aos jogos do Flamengo, terá que se apresentar à Cidade da Polícia duas horas antes de cada partida, e só poderá deixar depois que o jogo terminar.
Além destas medidas, o juiz também determinou que Wagner terá que apresentar todo mês à Justiça para justificar suas atividades, e não poderá mudar de endereço residencial sem antes avisar ao juízo. Para deixar o estado do Rio por mais de dez dias, ele também precisa pedir autorização judicial.
O posto do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos registrou outras oito ocorrências: quatro por cambismo, duas por desacato, uma por posse de entorpecentes e uma por porte de material explosivo. O plantão terminou às 3h15min.
Número do processo: 0219037-31.2017.8.19.0001

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Rio Filme

Secretária Municipal de Cultura do Rio terá que deixar cargo 


O juiz Marcelo Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), deferiu liminar de suspensão das atividades de Nilcemar Nogueira como membro do Conselho de Administração da Empresa Pública Distribuidora de Filmes S/A – Rio Filme. A ação popular foi movida pelo advogado Victor Rosa Travancas contra o município do Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella, a distribuidora de filmes Rio Filme e  seu diretor-presidente Marco Aurélio Marcondes, além de Nilcemar Nogueira.
Em janeiro de 2017, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, nomeou Nilcemar Nogueira para exercer o cargo de secretária municipal de Cultura, função de direção e assessoria superior na Administração Pública. Em abril, Nilcemar foi nomeada, também por Crivella, para compor e presidir o Conselho de Administração da Rio Filme.
No entanto, a indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria é vedada para secretário municipal, deixando clara a impossibilidade da nomeação da ré para o cargo. Sendo assim, as atividades de Nilcemar Nogueira no Conselho de Administração foram suspensas e a decisão deverá ser publicada na primeira página do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária. 

Proc. 0201101902017.819.0001