Mauricio Figueiredo

Educação, recursos humanos e o melhor do et cetera

domingo, 21 de maio de 2017

Caminhada em Copa

TJRJ participa de caminhada da adoção na Praia de Copacabana neste domingo
Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) participam neste domingo, dia 21, da 8ª Caminhada da Adoção, organizada pela Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, em homenagem ao Dia Nacional da Adoção, que será comemorado no próximo dia 25.
Com o slogan “Vamos colorir Copacabana com as cores do afeto”, a caminhada conta com o apoio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) e da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij). O presidente da Cevij, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, chama a atenção para o projeto “O Ideal é Real”, onde aborda as adoções necessárias.
A concentração da 8ª Caminhada da Adoção será às 9 horas, no Posto 6 da Praia de Copacabana, na Avenida Atlântica, esquina com a Rua Joaquim Nabuco.
O Dia Nacional da Adoção foi criado pela Lei 10.447, de 9 de maio de 2002. Para comemorar a data, as Varas da Infância e da Juventude do TJRJ estão organizando, durante o mês de maio,  ações concentradas de adoção em todo o estado.
Também serão realizados eventos entre os dias 22 e 24, das 15h às 19h, no Salão Histórico do I Tribunal do Júri, no 2°andar do Antigo Palácio da Justiça, no Centro. A programação tem como proposta a divulgação da importância da adoção e a sua tramitação legal.

Atropelamento no Recreio

Juíza marca audiência de alemão que atropelou seis pessoas no Recreio

A juíza Alessandra Bilac, titular da 42ª Vara Criminal, marcou para o dia 30 deste mês a primeira audiência do alemão Carl Philipe Werner, que atropelou seis pessoas no Recreio, Zona Oeste do Rio - matando uma delas - em janeiro deste ano.
Carl Werner responde por homicídio culposo em direção de veículo automotor, lesão corporal e por dirigir sob a influência de álcool.
O veículo, em alta velocidade, capotou de três a quatro vezes antes de atingir as pessoas no ponto de ônibus. De acordo com testemunhas, o motorista havia fugido de uma blitz e era perseguido pela polícia.
Proc. 0012849-06.2017.8.19.0001

Porno para crianças

Mãe será indenizada por troca de filme infantil por erótico

A Abril Comunicações S.A e a Videolar S.A terão de pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma mãe que adquiriu uma fita erótica pensando ser um vídeo infantil. A decisão é da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
De acordo com o processo, a mulher queria presentear os filhos com a animação “Procurando Nemo”, mas, ao chegar em casa e colocar o vídeo para seus familiares, incluindo crianças, foi surpreendida com imagens do filme de teor adulto “Sexo Selvagem”.
“A falha induvidosa traz para as rés o dever da reparação do dano moral ora representado pelo vexame e indignação ao deixar seus filhos e outros presentes assistindo a uma fita de vídeo que prometia um programa infantil sendo ao final surpreendida com todos expostos à pesada programação que inadvertidamente é exibida por falha das empresas”, escreveu o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, relator do acórdão.
Processo nº: 0004783-36.2005.8.19.0008

Reforma do Maracanã

Liminar bloqueia R$ 198,5 milhões de três construtoras e de nove envolvidos

O desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, determinou a indisponibilidade de bens e o bloqueio de R$ 198.531.946,49 das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta e de mais nove pessoas. O grupo foi denunciado por irregularidades na licitação e execução das obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. 
Além das construtoras, são réus na ação de improbidade o ex-secretário de Obras do estado Hudson Braga e oito funcionários da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop).  Entre eles, o ex-presidente Ícaro Moreno Júnior, o  ex-diretor de Planejamento Marco Antônio Rodrigues Marinho,  o ex-coordenador de Projetos José Carlos Pinto dos Santos, três membros da Comissão de Fiscalização do contrato (Joel da Silva Myrrha, Wilson José Fernandes e Rafael Gianni Di Vaio),  a autora do projeto básico,  Cátia Cristina de Oliveira Castro, e o responsável pela Coordenadoria de Preços da empresa, Ernani Knust Grassini.   
Na decisão, o desembargador destaca que a ação civil pública retrata fatos verossímeis que consubstanciam ilicitudes ocorridas na licitação de obra realizada no Maracanã, desde a elaboração do projeto básico, passando pelo projeto executivo.  O texto ressalta que há indícios de inadequação aos valores praticados no mercado, duplicidade de mão de obra nas composições dos serviços, serviços e coeficiente de produtividade majorados, fiscalização deficiente com existência de custos elevados sem causas determinantes.
O magistrado lembra ainda que é de conhecimento público a delação premiada do ex-executivo da Andrade Gutierrez Alberto Quintaes, que confirmou ter realizado o pagamento de propina ao ex-governador do Estado para participar do consórcio que adjudicou a obra do Maracanã.
“O periculum in mora é evidente ante o valor vultoso do prejuízo estimado e da possibilidade de deterioração e desvio de bens, justificando-se a antecipação da tutela recursal, aplicando-se medida de caráter assecuratório de indisponibilidade de bens necessários ao ressarcimento do dano”, escreveu o desembargador ao acolher em parte o pedido do Ministério Público estadual. O mérito do recurso ainda será julgado pelo colegiado da Câmara.
Veja a íntegra da decisão: https://goo.gl/6z8VVI
Processo 0020390-93.2017.8.19.0000

Barra Shopping

Justiça mantém na prisão acusado de roubo e tentativa de estupro 

O juiz Marco Couto, do plantão na Central de Audiência de Custódia (Ceac), manteve a prisão preventiva de Warley de Souza Lima, acusado de roubo e tentativa de estupro de uma jovem nessa segunda-feira, dia 15, no estacionamento do Barra Shopping, localizado na Avenida das Américas, Barra da Tijuca, Zona Oeste. Warley foi preso pela polícia durante a fuga, depois de roubar um carro e ameaçar o motorista, que pensou que o assaltante portava uma arma.
A vítima contou ter sido agredida pelo acusado, que lhe puxou o cabelo e tampou a sua boca. O ato não aconteceu porque ela conseguiu se desvencilhar do agressor e gritar. Warley já foi condenado pela prática de estupro.
“No caso em exame, a garantia da ordem pública impõe a prisão porque não se pode admitir que o preso continue expondo as pessoas de bem da nossa sociedade. Veja-se que se tem notícia de uma tentativa de estupro e de um roubo”, assinalou o juiz Marco Couto na decisão.
Universidade Rural
Já no Plantão Judiciário desta terça-feira, 16, a juíza Yedda Christina Ching-san Filizzola Assunção determinou a prisão temporária, por 30 dias, de Alexandre Oliveira Santa Anna, suspeito de estuprar uma jovem, no último dia 15,  na área da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em Seropédica. Ele foi preso após o reconhecimento pela vítima.
Na decisão, a magistrada ressaltou que a prisão temporária é imprescindível para o sucesso da elucidação do inquérito policial, já que permitirá o prosseguimento das investigações sobre crimes de estupros no mesmo local.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

LAPA 40 GRAUS

13 de maio – Sábado ::.

Jorge Aragão


Jorge AragãoNoite para dançar no Lapa 40 Graus! A inconfundível voz de Jorge Aragão vai ecoar no Lapa 40 Graus. Nos seus mergulhos filosóficos, o sambista solta o verbo e traduz em poucas palavras o seu sentimento mais profundo. Com 40 anos de carreira musical dedicados ao samba, lá se vão 19 discos gravados que o consagraram como cantor, sambista e compositor de inúmeros sucessos. Quase todos os grandes intérpretes de samba (Beth Carvalho, Alcione, Zeca Pagodinho, Martinho da Vila) têm suas canções no repertório.Jorge Aragão é cria do Cacique de Ramos, de onde nasceu o grupo Fundo de Quintal. Compositor de sambas de quadra memoráveis, Aragão passou a ser chamado carinhosamente de “Poeta do Samba” e também imprimiu sua marca ao cantar sambas românticos ao logo de sua trajetória. Dono de um talento incomum, além de romântico e espirituoso, Jorge é, sem dúvida, referência para várias gerações de cantores. No repertório não faltarão hits como "Coisinha do Pai", “Eu, Você e Sempre”, Malandro, "Festejar" e uma versão para cavaquinho da música clássica "Ave Maria", de Charles Gounod e Bach.


E o esquenta da programação vai ser com o dançarino e coreógrafo Carlinhos de Jesus apresentando o Baile do Carlinhos com a Rio Orquestra Show, show que abre a programação da pista de dança às 22h. O baile resgata músicas românticas e dançantes em um espetáculo dedicado a quem não abre mão de se divertir ao som dos sucessos do passado e dos variados estilos de dança de salão. A primorosa seleção musical inclui sucessos nacionais e internacionais escolhidos a dedo pelo maestro Jorge Cardoso, diretor musical e arranjador da cativante “Rio Orquestra Show”, em parceria com o experiente Carlinhos de Jesus, dançarino desde a época dos grandes bailes. O repertório inclui The Beatles, o rei do easy listening Ray Conniff (de ‘Besame Mucho’ e ‘Somewhere My Love’), Ed Lincon (um dos criadores do gênero sambalanço e do sucesso ‘Ai Que Saudade Dessa Nêga’), Lulu Santos, entre outros. Com uma ação interativa e animada, Carlinhos de Jesus, anfitrião do baile, canta canções como “Com que roupa eu vou”, “Jura”, “Sem Compromisso” junto às duas grandes vozes da ‘ROS’, um casal de Crooners.

Nos intervalos dos shows a música fica com a discotecagem dos tem DJ Gustavo Brasil e DJ Cidinho (Naftalina Transamérica).

SERVIÇO
Lapa 40 Graus - Rua Riachuelo, 97 - Lapa/RJ. Sábado (28 de janeiro). Horários: Baile do Carlinhos (23h) | DJs (20h às 5h) | Jorge Aragão (1h30). Capacidade: 1.200 pessoas. Censura: 18 anos. Cartões de Crédito e Débito: Visa e MasterCard. Estacionamento próprio: Não. Acesso para deficientes físicos: Sim. Internet sem Fio (Wi-Fi): Sim. Telefone: (21) 3970-1338. Reservas de mesas e camarotes:contato@lapa40graus.com.br. Site: www.lapa40graus.com.br. É obrigatória a apresentação de documento com foto e data de nascimento para entrar na casa. Não é permitido o acesso de menores de 18 anos, mesmo que acompanhados por um adulto. IngressosAté às 23h: R$40,00 (Feminino) / R$ 50,00 (Masculino) - sujeito a alteração na bilheteria.

DANOS MORAIS

Justiça concede indenização à mulher vítima de fofoca em igreja

Os desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concederam indenização, por danos morais, a uma mulher que foi vítima de fofocas entre frequentadores da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério Jardim Belcaire, em Realengo. 
De acordo com o processo, dois fiéis disseram ter recebido uma “revelação divina” de que a mulher teria traído o marido e espalharam a informação. Eles terão que pagar, cada um, R$5 mil à vítima.
Processo: 0001228-53.2015.8.19.0204

Campos dos Goytacazes

Juiz proíbe deslocamento de PMs para atuar em outros municípios


O juiz Eron Simas dos Santos, da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu o ato administrativo do Comando da Polícia Militar que determinou o deslocamento de 40 policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do município para auxílio ao 7º Batalhão de São Gonçalo na Operação Presença, que atuará reprimindo o roubo de rua e de veículos nas regiões dos municípios de São Gonçalo e Mesquita. Em sua decisão, o magistrado alega que o 8º BPM está funcionando com um terço do efetivo ideal, o que afetaria ainda mais a segurança local.
“De fato, não se discute aqui, como dito, a necessidade ou a desnecessidade da Operação Presença. No entanto, na atual conjuntura de Campos, sequer pode-se falar em cobertor; a realidade está mais próxima de uma pequena colcha de retalhos que pretende, com a brava atuação dos poucos policiais, aquecer em um rigoroso inverno de criminalidade crescente”, observa. Segundo dados divulgados pelo Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, em uma lista das 50 cidades mais violentas do mundo, Campos dos Goytacazes ocupa a 39ª posição, único município do Estado do Rio de Janeiro presente no ranking.
Processo nº: 0011708-10.2017.8.19.0014


Vara de Execuções Penais

Inauguração de Núcleo de Digitalização em Benfica vai acelerar processos 

Pular etapas na juntada de documentos aos processos e, como consequência, acelerar as ações que tramitam na Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) são os objetivos Núcleo de Digitalização inaugurado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. O juiz titular da VEP, Rafael Estrela Nóbrega, visitou nesta terça-feira, dia 9, o novo espaço montado com recursos do Tribunal em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e afirmou que o Núcleo beneficiará o trabalho do TJRJ e da Secretaria, além de ser um passo importante para o melhor tratamento dos réus presos.
“O Núcleo de Digitalização vai fomentar o Projudi [sistema utilizado para processamento na VEP], de maneira que os documentos da Seap ingressarão no programa por meio eletrônico. Eles não precisarão sair da forma física da Secretaria e chegar à Vara, tendo que esperar no departamento responsável até serem digitalizados, o que atrasa o trâmite, tendo em vista a enorme quantidade de documentos que recebemos diariamente”, explica o magistrado, que assegura também que os processos serão levados à conclusão do juiz em muito menos tempo.
O juiz Rafael Estrela considerou ainda a importância de o Tribunal estreitar a comunicação direta com a Seap, ouvir e avaliar o atendimento das demandas.
“A VEP tem uma relação imediata e permanente com a Secretaria de Administração Penitenciária, na medida em que os presos ficam sob responsabilidade do Estado, por meio da Seap. O bom diálogo é, por isso, muito importante”, afirmou, ressaltando o ganho de produtividade no trabalho conjunto com a proximidade dos órgãos.
Para a implantação e inauguração do Núcleo de Digitalização, o Tribunal de Justiça do Rio forneceu computadores, maquinário e estrutura necessários às atividades.
Magistrado visita novas instalações do presídio
A Cadeia Pública José Frederico Marques, inaugurada em fevereiro deste ano, está em obras de ampliação, e, em breve, deverá receber presos transferidos do Complexo Penitenciário de Bangu. O juiz Rafael Estrela Nóbrega aproveitou a visita à cadeia para  conhecer as novas instalações.
“Achei as instalações extremamente favoráveis e em nada denigrem o trabalho e a imagem do Estado. Elas são boas tanto para presos, que serão atendidos com dignidade, quanto para a garantia da segurança de todos”, comentou o juiz, que enalteceu o equipamento utilizado para monitoramento dos espaços. De acordo com o magistrado, câmeras de boa resolução de imagens foram instaladas de modo a não permitir áreas de sombreamento e falta de cobertura. Para o juiz, os espaços construídos em Benfica vão propiciar o melhor remanejamento interno dos presos da unidade de Bangu 8.
Atualmente, o número estimado de presos no Estado do Rio de Janeiro chega próximo a 52 mil, dos quais mais de 21 mil são considerados presos provisórios.
GL/SF

Barraco no McDonald’s

Clientes ganham indenização por danos morais após presenciarem discussão em quiosque do McDonalds

Um quiosque de sorvetes da rede McDonald’s do Shopping Nova América (Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA), na Zona Norte do Rio, foi condenado a pagar a duas clientes uma quantia de R$ 3 mil para cada por danos morais, devido a uma briga no estabelecimento. As duas autoras da ação, avó e neta (na época do incidente com apenas 8 anos), alegam que uma funcionária discutiu com outra cliente por causa da falta de troco, e que, no momento, foram ditas ofensas e palavrões. Também no meio da confusão, teria sido arremessado sorvete e até uma máquina de cartão de crédito, que atingiu a menina na cabeça.
A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou a apelação do Condomínio Nova América, e eximiu de culpa a administradora do shopping, que havia sido também condenada a pagar indenização em sentença de primeira instância.
O relator do recurso, desembargador Ricardo Alberto Ferreira, considerou que o caso não aconteceu por falta de segurança disponibilizada pelo Nova América.
“Entendo que assiste razão ao réu, pois a agressão inesperada da funcionária contra as clientes que aguardavam na fila se trata de fato imprevisível, não sendo razoável exigir que houvesse uma intervenção dos seguranças a ponto de evitar o início das agressões”, assegurou o magistrado no acórdão. O magistrado ressaltou que a ocorrência foi rápida e teve início de forma repentina, e por isso não se atribui a responsabilidade civil à administração do shopping, que também não possui ingerência no processo seletivo de contratação do quiosque da rede de fast food.

Apelação Cível nº 0015415-04.2014.8.19.0042

Indenização à viúva

Justiça condena município ao pagamento 

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, confirmaram a sentença em primeira instância que condenou o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de uma indenização de R$ 30 mil por danos a uma viúva. O marido dela passou mal e foi recusado em um posto de saúde. Ela tentou levá-lo no próprio carro para o Hospital Pedro II, quando o veículo caiu e atolou em uma “cratera” aberta numa rua alagada na Zona Oeste. O homem morreu dentro do carro.
O município recorreu da sentença dada pelo juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública, numa tentativa de se isentar da responsabilidade. Os desembargadores mantiveram a sentença condenatória e o valor da indenização. Eles tomaram por base a teoria da perda de chance, pois se houvesse atendimento médico imediato poderia não impedir a morte, mas evitaria o agravamento de saúde do homem, e também pela falta de manutenção da via por parte do município.
Processo nº 0016505-44.2012.8.19.0001