Mauricio Figueiredo

Educação, recursos humanos e o melhor do et cetera

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Cultura da Paz

Semana da Justiça pela Paz em Casa terá mais de mil audiências em todo o Estado


http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/4433639/upload_00001935/8f8ffa13-99d0-4bb6-a5f2-0adbe5d7dde9;wa37e84cc23b73b2ad?t=1502295811677


Com a previsão de promover 1.200 audiências e o trabalho de 90 juízes, dos quais 11 são titulares dos juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) participa – entre os dias 21 e 25 deste mês - da 8ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa.
A campanha nacional é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a realização de iniciativas de combate à violência contra a mulher. Nesta edição, as crianças e os adolescentes vítimas nos próprios lares serão o tema principal.  
No Judiciário fluminense, a campanha será aberta às 10 horas e deverá contar com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia. Participam também o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, magistrados e integrantes de diferentes órgãos públicos. A cerimônia será no auditório Antonio Carlos Amorim, na Avenida Erasmo Braga, 115.
O evento contará com apresentações culturais e as palestras da advogada Leila Linhares, coordenadora da ONG CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), e da psicóloga Maria Cristina Werner. Elas vão debater os 11 anos de sanção da Lei Maria da Penha. A norma é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em consequência das agressões, ela ficou paraplégica.
Como parte da abertura da semana, a partir das 16h do dia 21, apresentações artísticas e esportivas no Teatro Popular de Niterói também serão realizadas. O evento é uma parceria do TJRJ, Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Prefeitura.
Cultura da Paz
Para a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e uma das organizadoras da campanha no TJRJ, os principais objetivos a serem alcançados é dar celeridade aos processos contra a violência doméstica e facilitar o acesso das vítimas à Justiça. Ela considera que o Judiciário tornou-se protagonista na promoção da cultura pela paz em casa. Para a magistrada, além do ato punitivo que hoje é aplicado nas ações do Judiciário, é preciso haver mais estímulo às campanhas e o engajamento da sociedade no combate neste tipo de crime. Adriana Ramos de Mello acredita que somente a educação poderá romper essa cultura de violência.

Telemar/Oi condenadas

Mulher receberá indenização por ter acesso ao e-mail impedido

Os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenaram a Telemar/ Oi a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a uma mulher que ficou sem acesso ao seu e-mail pessoal e ao Facebook. De acordo com os autos do processo, o então companheiro de F.G.C invadiu seu correio eletrônico e mídia social, alterando as senhas.
O homem ainda trocou o nome do perfil na rede social para “Judas Escariotes”, além de postar mensagens e fotos ofensivas. A mulher diz que entrou em contato com a empresa pelo “Fale Conosco”, mas não teve sucesso.
“A primeira demandada (Telemar Norte Leste S/A) deveria agir com diligência, providenciando o suporte necessário à consumidora para que resolvesse a questão de mudança de senha e assim pudesse acessar o site do segundo suplicado (Facebook) e retirar as publicações de conteúdo ofensivo”, escreveu o desembargador Arthur Narciso de Oliveira Neto, relator do recurso.
Processo nº: 0024052-03.2014.8.19.0087

Sala Leila Diniz- Niterói



Folclore nacional invade a Sala Leila Diniz
A 63ª edição do Giro Cultura recebe a peça 
“Viajando pelo Folclore”

    A Sala de Cultura Leila Diniz entrará em clima folclórico no próximo 
dia 12 de agosto com a peça infantil “Viajando pelo folclore”, que marca
 a 63ª edição do Giro Cultural. A exibição promete levar a plateia a 
viajar e participar dos contos e cantigas da cultura popular nacional.
 O espetáculo gratuito começa às 12h.
    Na apresentação, tudo ocorrerá em um encontro de amigos,
 onde eles começam a reviver e lembrar histórias que a “vovó 
contava”. Músicas, personagens e brincadeiras estarão presentes 
através das lendas, danças, parlendas, adivinhas, trava-línguas, 
contos e comidas típicas características do folclore brasileiro. 
Tudo isso com direito a participação da plateia.
    A direção é assinada por Cezar Cavalcanti e Gugu Araújo. 
Este está também no elenco junto com Célia Paixão, Junior 
Bertoli, Raphael Kaleb e Caio Santos.

SERVIÇO
63ª Edição do Giro Cultural
Data: 12/08/2017
Hora: 12h
Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 81, Centro – Niterói.
ENTRADA FRANCA

Antigo Palácio da Justiça de Niterói

CCMJ convida para o lançamento da Agenda Cultural 

O Centro Cultural do Poder Judiciário - Museu da Justiça (CCMJ) fará, no próximo dia 11, o  lançamento da Agenda Cultural no Antigo Palácio da Justiça - Niterói (APJ - Niterói). A data lembra a posse do primeiro Juiz de Fora da Villa Real da Praia Grande no ano de 1819 e marca as origens da cidade de Niterói. Para comemorar a data, o CCMJ preparou uma programação especial que terá início às 16h, com a visita mediada “Da Pedra ao Palácio”; às 17h, haverá a abertura da exposição “A Justiça em Niterói – Da posse do 1º Juiz de Fora aos dias atuais”; e, para o encerramento, às 18h30, está previsto o concerto do violonista Alexandre Gismonti, que estreia o programa “Música no Palácio” em Niterói.  
O programa de visita mediada “Da Pedra ao Palácio”, desenvolvido pela área educativa do CCMJ, estreou no Antigo Palácio do Rio de Janeiro em março; dois meses depois foi a vez de lançar o programa no Antigo Palácio da Justiça de Niterói. A mediação, realizada por arte-educadores, incentiva o visitante a refletir sobre a construção do pensamento do direito: “Da Justiça da pedra à Justiça do Direito”. De espaço a espaço, a pedra é esculpida de maneira coletiva nos jogos e dinâmicas propostos, estimulando a reflexão sobre o significado da Justiça e da sua importância na vida em sociedade. Para o agendamento de escolas, basta ligar para os telefones 3133-3548 (APJ-Rio) ou 3002-4284 (APJ-Niterói).   
 A exposição “A Justiça em Niterói – Da posse do 1º Juiz de Fora aos dias atuais”, idealizada pelo Desembargador aposentado Elmo Guedes Arueira, membro da Comissão de Preservação da Memória Judiciária do PJERJ, apresenta a evolução do judiciário desde a posse, por ordem de D. João VI, do bacharel José Clemente Pereira para o cargo de juiz de fora da vila da Praia Grande e da vila anexa de Santa Maria de Maricá, até os dias atuais.  A mostra, promovida pelo CCMJ com apoio da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj – regional de Niterói), ficará aberta ao público de 12 de julho a 31 de outubro, das 11 às 18h, no Espaço Multiuso do APJ-Niterói.   
“Música no Palácio”, série de concertos de câmara do CCMJ em parceria com a Escola de Música da UFRJ, faz a sua estreia no APJ-Niterói. Criado em 2011 pelo então Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CCPJ-Rio), o programa privilegia a música de câmara em suas variadas formações. A estreia da série no APJ-Niterói será marcada pelo concerto do violonista Alexandre Gismonti. Filho do renomado multi-instumentista Egberto Gismonti, Alexandre gravou, em 2009, seu primeiro disco, chamado "Saudações", em duo com seu pai. Em 2010, lançou seu primeiro álbum solo - “Baião de Domingo”-, que lhe rendeu a indicação para o Prêmio da Música Brasileira, na categoria “Revelação”. Compositor destacado, Alexandre foi selecionado por vários festivais internacionais, além de ter sido considerado um dos melhores instrumentistas brasileiros pelo “7º Prêmio Visa de Música Brasileira”, na categoria instrumental.   
Todas as atividades da Agenda Cultural são gratuitas e com distribuição de senhas 30 minutos antes de cada atividade. O APJ - Niterói fica localizado na Praça da República s/n, Centro, Niterói – RJ.   

Serviço:  
CCMJ – Lançamento da Agenda Cultural no APJ-Niterói: 11/8, sexta-feira, 16h - “Da Pedra ao Palácio” – Visita Mediada ao Antigo Palácio de Niterói; 17h – Abertura da exposição “A Justiça em Niterói – Da posse do 1º Juiz de Fora aos dias atuais”; 18h30 - “Música no Palácio”- com Alexandre Gismonti, violão - obras de Alexandre Gismonti e Egberto Gismonti.  
Entrada franca, com distribuição de senhas 30 minutos antes de cada programação. Antigo Palácio da Justiça de Niterói (APJ-Niterói), Praça da República s/nº, Centro, Niterói-RJ. Telefones: 3002-4284 / 3002-4285  
Realização  
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ)  
Diretoria- Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento (DGCOM)  
Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DECCO)  
Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CCMJ)


sábado, 5 de agosto de 2017

Luiz Melodia

Adeus poeta Melodia: Pérola Negra
Sem dúvida foi e é um dos poetas que mais roda em minha vitrola. Disparado, o cantor-compositor de quem mais assisti shows. Luiz Melodia foi meu vizinho de quando morei no Estácio e ele na São Carlos. Seus versos são de uma natureza única em termos de criação. "Lavar roupa todo dia que agonia", qualquer um poderia ter escrito, mas foi Melodia quem colocou em música. Com pouco discurso: Adeus Pérola Negra e rarissima. (Mauricio Figueiredo)

Ernani Germano


Ex-jogador do Vasco vai a júri popular por acidente de carro

O jogador Ernani Germano, campeão brasileiro da Série B pelo Vasco em 2009, irá a júri popular por ter se envolvido em um acidente de carro, em 2010. Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negaram o recurso da defesa e confirmaram a decisão em primeira instância, que pronunciou o jogador.
De acordo com informações do processo, na madrugada do dia 30 de janeiro de 2010, o atleta trafegava na contramão, na Avenida Armando Lombardi, na Barra da Tijuca, quando se chocou de frente com o carro de Evandro Ferreira de Souza, que ficou paraplégico. Ernani não possuía carteira de habilitação.
Há indícios de que o jogador conduziu o carro na contramão por mais de 10 minutos antes do acidente. “O recorrente teve tempo e distância suficiente, portanto, para voltar à sua correta direção ou estacionar o veículo no canteiro central da movimentada avenida na Barra da Tijuca, o qual, frise-se, era baixo e permitia a referida manobra. O recorrente assumiu o risco do resultado ao dirigir sem habilitação e agressivamente”, escreveu a desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, relatora do recurso.
Processo nº: 0004897-75.2010.8.19.0209

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Maracanã

Justiça do Rio condena Estado e Suderj a indenizar proprietários de cadeiras perpétuas 

Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRJ condenaram o Governo do Estado e a Suderj  ao pagamento de verba compensatória no valor de R$ 6 mil a seis titulares do direito de uso das cadeiras perpétuas do Estádio Maracanã. Durante a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014, eles tiveram impedido o acesso às cadeiras nos jogos realizados no Rio, em razão de Lei Estadual que estabeleceu que o estádio ficasse exclusivamente à disposição da Fifa.
O Estado e a Suderj já haviam sido condenados pela 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital ao pagamento de indenização correspondente ao valor de três ingressos, relativos aos jogos realizados em eventos internacionais em que os autores da ação tiveram o seu acesso vedado.
“Deve se reconhecer a responsabilidade civil da parte ré, diante do ilícito constatado, devendo compensar a parte autora pelos danos morais sofridos. Voto no sentido de conhecer do recurso e a ele dar provimento para condenar os réus ao pagamento da verba compensatória no valor de R$ 6 mil, corrigidos monetariamente pelo INPC”.

Matérias sobre a TIM

TJ nega indenização a ex-presidente 

Os desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negaram indenização, por danos morais, ao ex-presidente da Tim e sócio da ODG Sports, Carlos Vaisman, por matérias publicadas no site do Jornal Extra e na Globo.com. Em 2015, os sites veicularam reportagens sobre Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal, sobre fraude nos Correios, na qual o empresário constava entre os denunciados.
Vaisman alega que, posteriormente, uma decisão judicial o excluiu do rol de denunciados, por “inexistir contexto probatório mínimo para sua denúncia” e que as matérias jornalísticas prejudicaram sua imagem. No entanto, os desembargadores consideraram que os fatos narrados pelos jornalistas são realmente o que aconteceram na época.
“As notícias que foram veiculadas são de interesse da coletividade, pois dizem respeito a suposto desvio de dinheiro de empresa pública, e os fatos narrados foram verídicos, pois o autor foi efetivamente indiciado pelo MPF em Ação Civil Pública. Cuida-se de notícia pretérita que reflete a verdade da época em que foi veiculada.”, escreveu o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva, relator do recurso.
Processo nº: 0234428-60.2016.8.19.0001

Práticas pedagógicas

Inscrições abertas para o Prêmio Professores do Brasil

Prazo termina no dia 25 de agosto. Iniciativa premiará relatos de práticas pedagógicas desenvolvidas em sala de aula

A 10ª edição do Prêmio Professores do Brasil está com inscrições abertas até o dia 25 de agosto. Docentes de escolas da rede pública de ensino podem concorrer e enviar relatos de práticas pedagógicas desenvolvidas em sala de aula. As inscrições devem ser feitas pelo endereço http://premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br. No site, os candidatos também podem conferir as categorias e os critérios de participação. 

A iniciativa busca reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem. Nesta edição, também serão premiadas iniciativas com as seguintes temáticas: “Esporte como estratégia de aprendizagem”; “Conservação e uso consciente da água”; “Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação no processo de inovação educacional” e “Estímulo ao conhecimento científico no Ensino Médio”.

O Prêmio Professores do Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) juntamente com parceiros de instituições públicas e privadas. 

Grupo OGX de Eike Batista

Juiz encerra a recuperação judicial das empresas 

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, encerrou nesta quarta-feira, dia 2, o processo de recuperação judicial das empresas do grupo OGX, fundadas pelo empresário Eike Batista, iniciado em junho de 2014.
De acordo com a decisão, as recuperandas cumpriram todas as obrigações e honraram todos os créditos previstos no plano de recuperação.
Na decisão o juiz autorizou a exclusão da expressão 'EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' das empresas OGX Petróleo e Gás Participações S.A., OGX Petróleo e Gás S.A., OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH, em todos os atos, contratos e documentos firmados pelo devedor, que até então precisava ser acrescida após o nome empresarial.
Processo No 0377620-56.2013.8.19.0001

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Antigo Palácio da Justiça

CCMJ: sábado é dia de visita guiada 

O Museu da Justiça – Centro Cultural do Poder Judiciário (CCMJ) terá no próximo sábado, dia 29, mais uma edição do programa ‘Da Pedra ao Palácio’, a visita mediada ao Antigo Palácio da Justiça, que propõe de forma lúdica, explorando os diversos espaços do prédio histórico, uma reflexão sobre a construção do pensamento do Direito – da Justiça da pedra, à Justiça do Direito.
O Antigo Palácio da Justiça, inaugurado em 1926 como sede da “Corte de Apelação” do então Distrito Federal, fica no Centro Histórico do Rio, em uma área considerada berço da cidade, próximo à Praça XV, vizinho ao Paço Imperial e ao Museu Histórico Nacional.
Do entorno com nobres vizinhos à imponente fachada; das anfitriãs de pedra “Lex” e “Justitia” ao vitral da deusa Themis; dos “Salões dos Bustos” ou “Passos Perdidos” ao “Tribunal do Júri”; dos Editais na Pedra ao Vitral da Estrela de Seis Pontas; dos Salões dos Espelhos ao Tribunal Pleno; das celas de réus às celas de cultura; do Theatro da Praia de Dom Manuel ao teatro de câmara do palácio.  De espaço em espaço, a pedra é esculpida de maneira coletiva, estimulando a reflexão sobre o significado da justiça e da sua importância na vida em sociedade. 
O programa ‘Da Pedra ao Palácio’, concebido e realizado no Programa Educativo do CCMJ, segue em sintonia com o propósito de cultivar e difundir valores de justiça. A iniciativa foi lançada em março deste ano. 
Serviço
“Da Pedra ao Palácio” - Visita Mediada ao Antigo Palácio da Justiça  
Visitas agendadas para escolas e outros grupos.  
Temporada: de 13 de março a 14 de dezembro  
Sábado: 29/7 - 16h   
Número de visitantes por sessão: 40 / Duração da visita: 80 min / Entrada gratuita  
Antigo Palácio da Justiça   
Endereço: Rua Dom Manuel 29, Centro - Rio de Janeiro – RJ  
Telefones para informações e agendamento: (21) 3133-3366 / 3133-3368  
Realização: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro   
Museu da Justiça – Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  
Setor Educativo